Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção e Abandono
Data de Publicação: 02/05/2024
Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção Abandono caracterizado
Data de Publicação: 16/04/2024
Tema(s): ECA Entrega voluntária da criança para adoção Melhor interesse do infante
Data de Publicação: 11/04/2024
Tema(s): Infância e juventude Habeas corpus Proteção integral Situação de fato
Data de Publicação: 10/04/2024
Tema(s): Convenção da Haia sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças
Data de Publicação: 04/04/2024
Tema(s): Homologação de decisão estrangeira Título extrajudicial acerca de responsabilidades parentais
Data de Publicação: 27/03/2024
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Data de Publicação: 12/03/2024
Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças
Data de Publicação: 29/02/2024
Tema(s): Apelação Cível Ação de destituição do poder familiar Cadastro nacional
Data de Publicação: 19/02/2024
Tema(s): Guarda com alimentos e regulamentação de visitas Guarda compartilhada Melhor interesse do infante
Data de Publicação: 06/02/2024